Câmara dos Deputados aprova PL que suspende inscrições no CADIN durante a pandemia

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Câmara dos Deputados aprova PL que suspende inscrições no CADIN durante a pandemia

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), aprovou nesta quarta-feira, 07, o Projeto de Lei 2086/20, do Deputado Federal Eduardo Bismarck, que suspende as inscrições no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) durante a pandemia. O Projeto está apensado ao PL 1465/20.

O CADIN é um banco de dados que registra pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas nos órgãos e entidades federais do Brasil. De acordo com o deputado federal Eduardo Bismarck, no atual momento de crise, é papel do Poder Público realizar todas as ações necessárias para amparar os cidadãos, incluindo todos os trabalhadores e microempresários, que tem suas rendas comprometidas devido ao isolamento social e, muito provavelmente, entrarão em débito com o setor público.

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